Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO DE MARECHAL FLORIANO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2015
Autoria: Antônio Lidiney Gobbi - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.683, de 07 de dezembro de 2015ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.654, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015.