Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
Lei nº 13, de 19 de abril de 1993
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÌPIO DE MARECHAL FLORIANO NA CONSTITUIÇÃO INTERMUNICIPAL AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS SANTA MARIA DA VITÓRIA – JUCU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de abril de 1993
- Número
- 13
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 269, de 03 de setembro de 1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PERCENTUAL DE REPASSE AO CONSÓRCIO SANTA MARIA E JUCU.