Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
ALTERA O ART. 14, 15, 18 E 39 DA LEI Nº 675, DE 30 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2012
Autoria: Eliane Paes Lorenzoni - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 675, de 30 de março de 2007“DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.