Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR LISTAGEM DE REMÉDIOS GRATUITOS OFERECIDOS A POPULAÇÃO DE MARECHAL FLORIANO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2013
Autoria: Alcino Diniz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.944, de 20 de dezembro de 2017ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 1248, DE 24 DE MAIO DE 2013.