Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
CONCEDE ABONO DE EXPEDIENTE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2013
Autoria: Juarez Xavier
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.490, de 23 de julho de 2014REVOGA LEI MUNICIPAL N° 1.242 DE 09 DE MAIO DE 2013.