Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
Lei nº 1.236, de 18 de abril de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
- Data
- 18 de abril de 2013
- Número
- 1236
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada