Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de João Neiva (ES)

Lei-POEX nº 697, de 01 de agosto de 1996

Modifica o percentual da taxa de licença ser cobrada pelo Município relativo á veiculação de publicidade em geral.

Data
1 de agosto de 1996
Número
697
Publicação
1 de agosto de 1996
Vigência
Não informada