Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Lei-POEX nº 631, de 27 de dezembro de 1995
Dispõe sobre o programa Municipal de Habitação Popular e dá outras providências.
- Data
- 27 de dezembro de 1995
- Número
- 631
- Publicação
- 27 de dezembro de 1995
- Vigência
- Não informada