Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Lei-POEX nº 621, de 15 de dezembro de 1995
Dispõe sobre o reconhecimento de valor cultural ou histórico de imóvel, e dá outras providências.
- Data
- 15 de dezembro de 1995
- Número
- 621
- Publicação
- 15 de dezembro de 1995
- Vigência
- Não informada