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Congresso

Câmara Municipal de João Neiva (ES)

Lei-POEX nº 19, de 24 de abril de 1989

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública das Associações que denomina e dá outras providências.

Data
24 de abril de 1989
Número
19
Publicação
24 de abril de 1989
Vigência
Não informada