Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Lei-POEX nº 18, de 26 de abril de 1989
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de João Neiva e dá outras providências.
- Data
- 26 de abril de 1989
- Número
- 18
- Publicação
- 26 de abril de 1989
- Vigência
- 25 de setembro de 1990