Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Lei-POEX nº 574, de 28 de agosto de 1995
Dispõe sobre cessão de terras de domínio público para fins que especifica.
- Data
- 28 de agosto de 1995
- Número
- 574
- Publicação
- 28 de agosto de 1995
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Dispõe sobre cessão de terras de domínio público para fins que especifica.