Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de João Neiva (ES)

Lei-POEX nº 490, de 31 de janeiro de 1995

Dispõe sobre o aproveitamento de mão de obra de estagiários de cursos profissionalizantes de 2º Grau e Supletivo.

Data
31 de janeiro de 1995
Número
490
Publicação
31 de janeiro de 1995
Vigência
Não informada