Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Lei-POEX nº 483, de 27 de dezembro de 1994
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e o Fundo Municipal.
- Data
- 27 de dezembro de 1994
- Número
- 483
- Publicação
- 27 de dezembro de 1994
- Vigência
- Não informada