Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Emenda à Lei Orgânica-POEX nº 1, de 19 de junho de 1990
Acrescenta artigo ao Título “Disposições Gerais” da Lei Orgânica.
- Data
- 19 de junho de 1990
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Acrescenta artigo ao Título “Disposições Gerais” da Lei Orgânica.