Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Lei-POEX nº 3.890, de 15 de julho de 2026
Altera disposições da Lei Municipal N°3120/2018, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do MUnicípio de João Neiva.
- Data
- 15 de julho de 2026
- Número
- 3890
- Publicação
- 15 de julho de 2026
- Vigência
- Não informada