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Congresso

Câmara Municipal de João Neiva (ES)

Lei-POEX nº 3.890, de 15 de julho de 2026

Altera disposições da Lei Municipal N°3120/2018, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do MUnicípio de João Neiva.

Data
15 de julho de 2026
Número
3890
Publicação
15 de julho de 2026
Vigência
Não informada