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Congresso

Câmara Municipal de João Neiva (ES)

Lei-POEX nº 3.882, de 25 de maio de 2026

Declara o Movimento Escoteiro como manifestação cultural de natureza imaterial e Patrimônio Cultural do Município de João Neiva, e dá outras providências.

Data
25 de maio de 2026
Número
3882
Publicação
25 de maio de 2026
Vigência
Não informada