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Congresso

Câmara Municipal de João Neiva (ES)

Lei-POEX nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2026

Altera art. 50 da Lei Municipal n° 2.993/2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura.

Data
11 de fevereiro de 2026
Número
3834
Publicação
11 de fevereiro de 2026
Vigência
Não informada