Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Lei-POEX nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2026
Altera art. 50 da Lei Municipal n° 2.993/2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura.
- Data
- 11 de fevereiro de 2026
- Número
- 3834
- Publicação
- 11 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada