Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Lei-POEX nº 306, de 19 de fevereiro de 1993
Dispõe sobre a concessão de anistia que especifica.
- Data
- 19 de fevereiro de 1993
- Número
- 306
- Publicação
- 19 de fevereiro de 1993
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Dispõe sobre a concessão de anistia que especifica.