Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Lei-POEX nº 290, de 30 de novembro de 1992
Dispõe sobre a doação de área de domínio público a entidade que domina.
- Data
- 30 de novembro de 1992
- Número
- 290
- Publicação
- 30 de novembro de 1992
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Dispõe sobre a doação de área de domínio público a entidade que domina.