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Congresso

Câmara Municipal de João Neiva (ES)

Lei-POEX nº 190, de 16 de julho de 1991

Concede Isenção de impostos à Companhia Vale do rio Doce , suas Coligadas e Controladas e dá outras providências.

Data
16 de julho de 1991
Número
190
Publicação
16 de julho de 1991
Vigência
Não informada