Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Lei-POEX nº 2.993, de 24 de maio de 2017
Dispõe sobre a Sistema Municipal de Cultura, de seus princípios, objetivos, estrutura, organizações, gestão, recursos humanos, financiamento, inter-relações entre os seus componentes, e dá outras providências.
- Data
- 24 de maio de 2017
- Número
- 2993
- Publicação
- 24 de maio de 2017
- Vigência
- Não informada