Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Lei-POEX nº 128, de 19 de fevereiro de 1991
Institui o Código de obras do Município de João Neiva e dá outras providências.
- Data
- 19 de fevereiro de 1991
- Número
- 128
- Publicação
- 19 de fevereiro de 1991
- Vigência
- Não informada