Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Lei-POEX nº 3.198, de 28 de agosto de 2019
Altera inciso VII do art. 3° da Lei Municipal n° 2.539/2013, que cria e normatiza a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo de João Neiva (Comtur).
- Data
- 28 de agosto de 2019
- Número
- 3198
- Publicação
- 28 de agosto de 2019
- Vigência
- Não informada