Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Lei-POEX nº 112, de 23 de janeiro de 1991
Dispõe sobre a liberação de área pública para fins comunitários.
- Data
- 23 de janeiro de 1991
- Número
- 112
- Publicação
- 23 de janeiro de 1991
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Dispõe sobre a liberação de área pública para fins comunitários.