Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de João Neiva (ES)

Lei-POEX nº 112, de 23 de janeiro de 1991

Dispõe sobre a liberação de área pública para fins comunitários.

Data
23 de janeiro de 1991
Número
112
Publicação
23 de janeiro de 1991
Vigência
Não informada