Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Lei-POEX nº 94, de 26 de setembro de 1990
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de João Neiva e dá outras providências.
- Data
- 26 de setembro de 1990
- Número
- 94
- Publicação
- 26 de setembro de 1990
- Vigência
- Não informada