Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Lei-POEX nº 3.348, de 09 de fevereiro de 2022
Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de propriedades rurais e agroindustriais na zona rural do Município de João Neiva, e dá outras providências.
- Data
- 9 de fevereiro de 2022
- Número
- 3.348
- Publicação
- 9 de fevereiro de 2022
- Vigência
- Não informada