Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Lei-POEX nº 3.591, de 20 de outubro de 2023
Dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais no âmbito do Município de João Neiva, e dá outras providências.
- Data
- 20 de outubro de 2023
- Número
- 3591
- Publicação
- 20 de outubro de 2023
- Vigência
- Não informada