Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Lei-POEX nº 3.683, de 25 de setembro de 2024
Altera a Lei Municipal nº 2.944 de 28 de Dezembro de 2016, que cria o Concelho Municipal de Saneamento Básico.
- Data
- 25 de setembro de 2024
- Número
- 3.683
- Publicação
- 25 de setembro de 2024
- Vigência
- Não informada