Câmara Municipal de João Neiva (ES)
Lei-POEX nº 3.666, de 18 de abril de 2024
Altera o caput e os incisos I e II do art. 3° da Lei Municipal n° 2.538/2013, que cria e normatiza a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de João Neiva (Comuc).
- Data
- 18 de abril de 2024
- Número
- 3.666
- Publicação
- 18 de abril de 2024
- Vigência
- Não informada