Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 463, de 26 de outubro de 1962
Prorroga efeitos da Lei nº 432 de 01/12/1961
- Data
- 26 de outubro de 1962
- Número
- 463
- Publicação
- 26 de outubro de 1962
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.