Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 724, de 06 de dezembro de 1967
modificada a Alíquota prevista no item 4 da Tabela nº IX do Código Tributário
- Data
- 6 de dezembro de 1967
- Número
- 724
- Publicação
- 6 de dezembro de 1967
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.