Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 412, de 18 de maio de 1961
Modifica Cap. XVI, Seção 2ª, da Lei nº 386 – Código Tributário
- Data
- 18 de maio de 1961
- Número
- 412
- Publicação
- 18 de maio de 1961
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.