Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 291, de 31 de julho de 1956
Isenta o Instituto e Orfanato São José da taxa de calçamento
- Data
- 31 de julho de 1956
- Número
- 291
- Publicação
- 31 de julho de 1956
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.