Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 203, de 11 de novembro de 1953
Adota os dispositivos da Lei nº65, de 30-12-1947
- Data
- 11 de novembro de 1953
- Número
- 203
- Publicação
- 11 de novembro de 1953
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.