Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 117, de 29 de setembro de 1951
Consigna valor no orçamento vindouro de cada distrito para obras
- Data
- 29 de setembro de 1951
- Número
- 117
- Publicação
- 29 de setembro de 1951
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.