Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 61, de 11 de novembro de 1950
Autoriza vender ao Estado parte de terreno na Faz. Caixa D’Àgua.
- Data
- 11 de novembro de 1950
- Número
- 61
- Publicação
- 11 de novembro de 1950
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.