Câmara Municipal de Alegre (ES)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.249, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALEGRE-SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2025
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 2.249, de 30 de novembro de 1995Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do SAAE.
PLComp. 010/2025