Câmara Municipal de Alegre (ES)
Decreto-PR nº 14, de 02 de abril de 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de abril de 2026
- Número
- 14
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada