Câmara Municipal de Alegre (ES)
RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO CULTURAL DO HORIZONTE - AGCH.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2026
Autoria: RENATA ALVES
PL CMA 007/2026 - RENATA ALVES