Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.890/2024, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2026
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.890, de 29 de agosto de 2024DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS, NA FORMA DO ART.32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 006/2026