Câmara Municipal de Alegre (ES)
INSTITUI A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2025
Autoria: LUIZ DA SAÚDE
PL CMA 020/2025 - LUIZ DA SAÚDE