Câmara Municipal de Alegre (ES)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE PARTE DO PRÉDIO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE ALEGRE/ES, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES (DIAGNOSTICOS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DO APARELHO DE VISÃO E CIRURGIAS ELETIVAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2025
Autoria: Executivo Municipal
PL EXE 012/2025