Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 3.524, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR E TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE ALEGRE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2025
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 3.524, de 27 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA FAFIA.
PL COMPLEMENTAR 006/2025