Câmara Municipal de Alegre (ES)
CRIA NO MUNICÍPIO DE ALEGRE O CIRCUITO AGROTURÍSTICO, CULTURAL E DE NEGÓCIOS "ENCANTOS DA TERRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.940, de 25 de agosto de 2025ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.887, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
PL CMA 013/2024 - DUDU DO CAFÉ