Câmara Municipal de Alegre (ES)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2024
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.813, de 18 de outubro de 2023ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.670/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO DE 2022-2025.
PL EXE 003/2024