Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA O "§" 3º, DO ART. 39, E O ANEXO II, DA LEI 3.542/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2023
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.524, de 27 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA FAFIA.
PL EXE 044/2023