Câmara Municipal de Alegre (ES)
DISPÕES SOBRE A DESTINAÇÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2022
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.712, de 30 de março de 2006Autoriza co-patrocínio com entidades de Utilidade Pública.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.734, de 02 de junho de 2006Altera redação da Lei nº 2.712/2006.
PL EXE 050/2022