Câmara Municipal de Alegre (ES)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER TRECHO RODOVIÁRIO ESTADUAL URBANO, QUE É DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2022
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.733, de 15 de setembro de 2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER TRECHO RODOVIÁRIO ESTADUAL URBANO, QUE É DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- DER-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 049/2022