Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.427/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO EM FESTAS REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de julho de 2022
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.427, de 31 de maio de 2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO EM FESTAS REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 032/2022